Pular para o conteúdo
Início » Notícias » ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais) aprova aumento salarial de 12,84% para os professores

ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais) aprova aumento salarial de 12,84% para os professores

Na quinta-feira (6), de forma unânime, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou um reajuste de 12,84% para as carreiras da educação. No entanto, não foram obtidos votos suficientes para aprovar uma emenda proposta pelo deputado Sargento Rodrigues (PL), que visava conceder o mesmo índice de recomposição salarial para a segurança pública. A emenda recebeu o apoio de 31 parlamentares, enquanto 34 votaram contra.

O número de votos favoráveis à emenda foi inferior ao necessário para que o texto prosseguisse em tramitação, mesmo tendo obtido 42 assinaturas anteriormente.

Fonte: otempo

De acordo com o líder da base governista na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Cássio Soares (PSD), a aprovação da emenda proposta esbarraria na Lei de Responsabilidade Fiscal e na capacidade financeira do estado de cumprir esses compromissos.

O parlamentar ressaltou que erros foram cometidos no passado, quando o governo enviou um reajuste que se mostrou inviável e teve que ser revertido. Com o objetivo de evitar repetir esses erros, o governo está fazendo o que é possível dentro do planejamento e cronograma estabelecidos.

Segundo Cássio Soares, o piso salarial para a educação, com efeito retroativo a janeiro de 2023, está sendo cumprido dentro das expectativas e será encaminhado para sanção. No entanto, até o momento, o governo não tem conseguido viabilizar reajustes para as demais categorias.

Por outro lado, a deputada Beatriz Cerqueira (PT) enfatizou que o índice de 12,84% ainda não atinge o valor do piso salarial. Ela destacou que essa recomposição é importante e um direito da categoria receber retroativamente desde janeiro. No entanto, a luta continua para que o governo cumpra integralmente a legislação nacional e estadual em relação aos salários. Beatriz Cerqueira ressaltou que essa votação enviou uma mensagem significativa sobre a importância de se respeitar os profissionais da educação.

Fonte: EM

Com o reajuste aprovado, o salário inicial dos professores do Estado de Minas Gerais aumentará de R$ 2.350,49 para R$ 2.652,29. No entanto, vale ressaltar que o piso salarial nacional é de R$ 4.420,55. Segundo o governo Zema, o Estado cumpre o piso salarial, porém proporcional à carga horária estadual de 24 horas semanais, diferente das 40 horas estabelecidas nacionalmente. De acordo com essa proporção, o valor de R$ 2.652,29 estaria acima do piso estadual, que seria de R$ 2.652,22.

Por outro lado, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-Ute) baseia-se na Lei Estadual 21.7010/2015 para reivindicar o pagamento integral do piso salarial nacional. Segundo essa lei, o piso salarial nacional deve ser assegurado integralmente aos professores da educação básica com carga horária de 24 horas semanais.

Quanto à emenda proposta para a segurança pública, o deputado Sargento Rodrigues afirmou que “a segurança não perdeu. Quem perdeu foi o governador. Ele perdeu a credibilidade ao prometer duas vezes e não cumprir. Isso é muito negativo para o governador do estado. É lamentável fazer duas vezes uma promessa e não honrá-la”. O deputado também destacou que o comportamento do líder de governo, deputado Gustavo Valadares, foi vergonhoso ao assediar moralmente.