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Deputados enviam recado ao governo através da reforma tributária: ‘É competência do Congresso’

Deputados atrasam votação de projetos econômicos em protesto ao governo Lula

Em uma demonstração adicional de insatisfação com o governo Lula (PT), deputados conseguiram atrasar a votação de importantes projetos econômicos para o Palácio do Planalto. Essa ação foi tomada para dar prioridade à votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que o primeiro turno da votação ocorrerá hoje, a partir das 18h.

Inicialmente, os governistas pretendiam priorizar o projeto de lei do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). Estava em discussão a ideia de votar o Carf primeiro, devido à sua urgência constitucional, uma vez que sua aprovação é necessária para destrancar a pauta e permitir a votação de outras matérias. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, considera fundamental a aprovação do PL do Carf para equilibrar as contas do governo neste ano.

Fonte: UOL

Reforma tributária ganha prioridade no Congresso em acordo costurado

Após um acordo firmado no Congresso, a reforma tributária avançou na ordem de votação, ganhando prioridade sobre outros itens. De acordo com o regimento da Câmara dos Deputados, projetos com urgência constitucional, como é o caso do Carf, podem trancar a pauta, mas isso não se aplica às Propostas de Emenda à Constituição (PECs). O presidente da Casa tem a prerrogativa de escolher a ordem de votação das propostas e definir a pauta que será levada ao plenário.

Nos últimos dias, o presidente Arthur Lira conseguiu reverter a situação desfavorável para a PEC da reforma tributária. Aliados do presidente da Câmara afirmaram que não houve empenho por parte dos interlocutores do governo Lula em relação à votação da proposta. As negociações para alterações no texto ficaram a cargo de Lira, conforme relatado por fontes da Casa. O ministro Fernando Haddad demonstrou “boa vontade” e manifestou interesse em dialogar com as bancadas. No entanto, relatos de falta de engajamento do governo em relação à reforma tributária fortaleceram os rumores nos corredores de que a prioridade do Planalto era apreciar os projetos do Carf e das novas regras fiscais.

Fonte: UOL

Centrão critica relação do governo Lula com a Câmara durante discussão da reforma tributária

Parlamentares do centrão têm manifestado críticas em relação à forma como o governo Lula tem se relacionado com a Câmara dos Deputados. Entre as principais reclamações estão o atraso no pagamento de emendas, a falta de articulação junto às bancadas e a ausência de diálogo efetivo entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional. Diante disso, priorizar a votação da reforma tributária é visto como uma maneira de enviar um recado ao governo de que é necessário melhorar a relação com os congressistas.

Alguns líderes já mencionam a possibilidade de adiar a votação do arcabouço fiscal para o mês de agosto, reconhecendo um “esforço” no sentido de viabilizar a votação do projeto do Carf. Para os governistas, a distância do governo em relação à articulação para a reforma tributária foi considerada “positiva”, pois evitou a politização do tema. Um acordo foi estabelecido com o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), para realizar alterações no texto.

A fim de avançar com a reforma, governadores e presidentes de partidos políticos se uniram em uma força-tarefa para articular a votação. Esse movimento contribuiu para destravar a votação e o plenário iniciou as discussões sobre o assunto.