Pular para o conteúdo
Início » Notícias » Oposição e base do governador Zema chegam a acordo para votação de projetos nesta quinta-feira

Oposição e base do governador Zema chegam a acordo para votação de projetos nesta quinta-feira

Oposição e base do governo Zema chegaram a um acordo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e estão prontos para votar, nesta quinta-feira (6), o reajuste salarial de 12% para profissionais da educação e a adesão ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF III).

De acordo com os parlamentares, na sessão plenária marcada para as 10h, será votado o reajuste para os professores, incluindo uma emenda que estende o mesmo reajuste aos servidores da segurança pública. Em seguida, na sessão das 14h, o Projeto de Lei para o PAF, que é um requisito para o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e evita o pagamento imediato de uma parcela bilionária da dívida com a União, será apreciado.

O deputado Professor Cleiton, da oposição, afirmou que não haverá obstrução durante a votação, mas os 17 parlamentares contrários ao governo Zema votarão contra a proposta.

Fonte: otempo

O líder do bloco da base, deputado Cássio Soares (PSD), confirmou o acordo à reportagem, afirmando que as duas matérias serão votadas em sessões separadas. Na semana passada, a oposição obstruiu a pauta, impedindo a votação das matérias em três sessões plenárias realizadas na quinta-feira (30/6).

Como parte da estratégia, o governo decidiu esvaziar as reuniões desta quarta-feira (5/7), pois, de acordo com o regimento interno, quando ocorrem seis reuniões com um projeto em pauta, encerra-se a fase de discussão da matéria. Isso reduziu o poder de obstrução da oposição, uma vez que cada deputado tem direito a 1 hora para discutir o projeto, mas, na fase de encaminhamento, esse tempo foi reduzido para dez minutos.

Fonte: Wikiwand

A oposição manteve a exigência de inversão na pauta, pedindo que a recomposição salarial dos professores fosse votada antes do PAF. Os deputados contrários afirmam que o governo não foi transparente sobre a matéria, que é um pré-requisito para a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), medida que enfrenta resistência na oposição.

Por sua vez, o governo argumenta que, sem a aprovação do PAF, o reajuste dos professores fica inviabilizado. Com a não aprovação da matéria na semana passada, o governo perdeu o prazo estabelecido pela União, na sexta-feira passada (30/6), para aderir ao programa, o que poderia resultar no pagamento de uma dívida de R$ 15 bilhões, conforme informado pelo governo.

Nesta terça-feira, o governo foi notificado pela União sobre a não adesão ao PAF, sendo destacado que a dívida poderia ser cobrada. Nesta quarta-feira, o governador Romeu Zema entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal solicitando a prorrogação do prazo.